05/12/2006  - TRIBUTOS FEDERAIS – RECOLHIMENTO EM DEZEMBRO/06

01/12/2006  - BEM DE FAMÍLIA. SALÁRIOS. PLC 51/06 – EXECUÇÃO DE TÍTULOS EXTRAJUDICIAIS. OUTRAS MEDIDAS.

01/12/2006  - COMBUSTÍVEIS LÍQUIDOS. EMISSÃO DE NOTA FISCAL PARA CADA PRODUTO.PRORROGAÇÃO DA OBRIGATORIEDADE.

01/12/2006  - INSCRIÇÃO ESTADUAL. CASSAÇÃO DA SUA EFICÁCIA OU SUSPENSÃO. INADIMPLÊNCIA FRAUDULENTA.

06/11/2006  - ME COMPETITIVA – PROGRAMA

06/11/2006  - ADIAMENTO DE PRAZOS – COMUNICADO CAT 50/06

01/11/2006  -  Instrução Normativa SRF nº 688, de 30 de outubro de 2006  - Aprova o programa gerador e as instruções para preenchimento - dacon

20/10/2006 - CARTÃO DE CRÉDITO – OBRIGATORIEDADE DE PRESTAR INFORMAÇÕES À FISCALIZAÇÃO ESTADUAL DE SÃO PAULO

20/10/2006 - TEMPO PARA ABRIR E FECHAR UMA EMPRESA

20/10/2006 - REGISTRO DE EMPRESAS – FACILIDADES – PROJETO APROVADO

20/10/2006 - LANÇAMENTO DA  “EXECUÇÃO FISCAL VIRTUAL”

20/10/2006 - IMPOSTOS MUNICIPAIS – PROJETO DE LEI 552/06 – SÃO PAULO

09/10/2006 - PGBL E VGBL – EM RELAÇÃO AO IMPOSTO DE RENDA

05/10/2006 - ICMS – COMBUSTÍVEIS – RENOVAÇÃO DA INSCRIÇÃO – PRAZO  31-10-2006

03/10/2006 - ANISTIA DO ICMS – LEI 12.399, DE 29.09.2006 – PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS PARA A LÍQUIDAÇÃO DOS DÉBITOS FISCAIS

02/10/2006 - ICMS – REDUÇÃO DE MULTAS E JUROS – SANCIONADA A LEI

01/10/2006 - CPMF - ISENÇÃO

01/10/2006 - FGTS – REDUÇÃO PARA 8% 

27/09/2006 - DÉBITOS DO ICM E DO ICMS – REDUÇÃO DAS MULTAS E JUROS – PROJETO DE LEI 501/2006 – APROVADO

27/09/2006 - SOCIEDADE ANÔNIMA – DISSOLUÇÃO POR MINORITÁRIO

27/09/2006 - CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS – CND – PORTARIA 905, DA PGFN  

27/09/2006 - PRÁTICAS CONTÁBEIS BRASILEIRAS E NORMAS INTERNACIONAIS DE CONTABILIDADE.

26/09/2006 - CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITO (CND) – REDUÇÃO DE BUROCRACIA PARA A SUA OBTENÇÃO

26/09/2006 - DÉBITOS FISCAIS DO ICMS – PROJETO DE LEI

22/09/2006 - NOTA FISCAL ELETRÔNICA ESTADUAL – NF-e - PORTARIA CAT 65, DE 21-09-2006
A Portaria CAT 65, publicada no Diário Oficial do Estado de 22.09.2006, dispõe sobre a “Nota Fiscal Eletrônica”, o “DANFE”, o seu credenciamento e outras disposições.