05

(6ª feira)

SALÁRIOS- Último dia para pagamento dos salários de Janeiro/2010.

CAGED - Remeter ao MTE o cadastro de empregados admitidos e demitidos – ref. ao mês de Janeiro/2010   

FGTS - Depósito correspondente à remuneração paga ou devida em Janeiro/2010 aos trabalhadores.

DACON Mensal – Apresentação do Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais Mensal – relativo ao mês de Dezembro/2009.

10

(4ª feira)

INSS - Encaminhar cópia da  Guia  da  Previdência Social (GPS)  relativa à competência 01/2010 ao sindicato representa-

tivo da categoria profissional mais numerosa entre os empregados.

ISS Mensal e Fonte= Recolhimento competência– mês Janeiro/2010

12

(6ª feira)

Cofins/CSL/PIS-Pasep - Recolhimento   da   Cofins,   da   CSLL  e  do  PIS-Pasep   retidos   na  fonte  sobre

remunerações pagas por pessoas jurídicas a outras pessoas jurídicas (Lei nº 10.833/2003, art. 30), no período de 16/01 a  31/01/2010 – código 5952.

Cofins/PIS-Pasep(auto peças)- Recolhimento da Cofins e do PIS-Pasep retidos   na  fonte  sobre remunerações  pagas  por  pessoas  jurídicas  a  outras pessoas  jurídicas  referentes à aquisição de autopeças (art.3º §§3º,4º,5º e 7º da Lei 10485/02)  no  período  de  16/01 a 31/01/2010–cód. 3770 (PIS/PASEP)  e  3746

(COFINS).

16

(3ª feira)

ICMS -GIA ELETRÔNICA - Todos os contribuintes do ICMS obrigados a apresentação mensal de GIA com final da inscrição estadual 0 e 1 devem transmitir, via internet até o dia 16/02/2010.

17

(4ª feira)

ICMS -GIA ELETRÔNICA - Todos os contribuintes do ICMS obrigados a apresentação mensal de GIA com final da inscrição estadual 2, 3 e 4 devem transmitir, via internet até o dia 17/02/2010.

INSS - Recolhimento,sem multa e sem juros, das contribuições previdenciárias relativas  à  competência 01/2010 devidas pelos contribuintes individuais, pelo  facultativo  e  pelo segurado especial que tenha optado pelo recolhimento na condição de contribuinte individual e pelo empregador doméstico.

18

(5ª feira)

ICMS -GIA ELETRÔNICA - Todos os contribuintes do ICMS obrigados a apresentação mensal de GIA com final da inscrição estadual 5, 6 e 7 devem transmitir, via internet até o dia 18/02/2010.

19

(6ª feira)

ICMS -GIA ELETRÔNICA - Todos os contribuintes do ICMS obrigados a apresentação mensal de GIA com final da inscrição estadual 8 e 9 devem transmitir, via internet até o dia 19/02/2010.

INSS EMPREGADORES - GPS - Recolhimento das contribuições relativas à competência Janeiro/2010.

IRRF – Recolhimento  do  Imposto  de  Renda  Retido  na  fonte  correspondente  a  fatos  geradores  ocorridos no mês de   Janeiro/2010 para os códigos:

=3208 – aluguéis e royaties pagos a pessoa física 

=0561 – rendimento do trabalho assalariado

=0588 – rendimento do trabalho sem vinculo empregatício

=1708 – remuneração de serviços prestados por pessoa jurídica

=8045 – comissões pagas a pessoas jurídicas 

22

(2ª feira)

IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES ME/EPP-SIMPLES NACIONAL – Pagamento, pelas microempresas (ME) e  empresas  de  pequeno  porte (EPP)  optantes  pelo  Sistema  Integrado  de   Pagamento   de  Impostos   e   Contribuições (SIMPLES), do valor devido sobre a receita bruta do mês de Janeiro/2010.

Obs.:SIMPLES NACIONAL: O cálculo do valor do Simples Nacional deverá ser efetuado por   meio    de  aplicativo específico  disponível   na  INTERNET,  que  também irá  gerar  o  DOCUMENTO ÚNICO DE ARRECADAÇÃO para o recolhimento desse valor.

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(3ª feira)

DCTF-MENSAL – Entrega da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais(DCTF), com informações sobre fatos geradores ocorridos no mês de Dezembro/2009, pelas pessoas jurídicas em geral, inclusive as equiparadas, imunes e isentas(arts.2º, 3º e 7º, I, da IN RFB nº 903/2008):

a)-cuja receita bruta auferida no segundo ano-calendário anterior ao período correspondente à DCTF a se apresentada tenha sido superior a R$ 30.000.000,00; ou

b)-cujo somatório dos débitos declarados nas DCTF relativas ao segundo ano-calendário anterior ao período correspondente à DCTF a ser apresentada tenha sido superior a R$ 3.000.000,00.

25

(5ª feira)

PIS-Pasep - Pagamento das contribuições cujos fatos geradores ocorreram no mês de Janeiro/2010:

                                                  Código 8109 (PIS FATURAMENTO)

                                                  Código 8301 (PIS FOLHA DE PAGAMENTO)

                                                  Código 6912 (PIS NÃO CUMULATIVO)

COFINS - Pagamento da contribuição cujos fatos geradores ocorreram no mês de Janeiro/2010:

                                                  Código 2172 (DEMAIS ENTIDADES)

                                                  Código 5856 (NÃO-CUMULATIVA)

I.P.I. (exceto o devido por ME ou EPP) – pagamento do I.P.I. apurado no mês de Janeiro/2010 incidente sobre todos os produtos (exceto os classificados no Capítulo 22, nos códigos 2402 20.000, 2402 90.000 e nas posições 84.29, 84.32, 84.33, 87.01 a 87.06 e 87.11 da TIPI) – código 5123

I.P.I. (exceto o devido por ME ou EPP) – pagamento do I.P.I. apurado no mês de Janeiro/2010 incidente sobre produtos classificados  nas posições 84.29, 84.32 e 84.33(máquinas e aparelhos) e nas posições 87.01, 87.02, 87.04, 87.05 e 87.11(tratores, veículos automóveis e motocicletas) da TIPI. – código 1097.

I.P.I-.pagamento do IPI apurado no mês Janeiro/2010 incidente sobre produtos classificados no Capítulo 22 da TIPI (bebidas, líquidos alcoólicos e vinagres) – código 0668.

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(6ª feira)

Cofins/CSL/PIS-Pasep - Recolhimento da Cofins, da CSLL e do PIS-Pasep retidos na fonte sobre remunerações pagas por pessoas jurídicas a outras pessoas jurídicas (Lei nº 10.833/2003, art. 30), no período de 01/02 a 15/02/2010 –cód.5952.

Cofins/PIS-Pasep(auto peças)- Recolhimento   da  Cofins  e  do   PIS-Pasep  retidos   na  fonte   sobre remunerações pagas por pessoas jurídicas a outras pessoas jurídicas  referentes à aquisição de autopeças (art.3º §§ 3º, 4º, 5º  e  7º  da  Lei 10485/02)  no  período  de  01/02  a  15/02/2010 – cód.  3770(PIS/PASEP) e  3746 (COFINS).

REFIS/PAES – Pagamento  da  parcela  mensal  referente  ao  mês Janeiro/2010  pelas  pessoas jurídicas optantes do Programa de Recuperação Fiscal e Parcelamento Especial.

IRPF-CARNÊ LEÃO - Pagamento do imposto devido  por   pessoas  físicas  sobre  rendimentos  recebidos  de  outras pessoas físicas ou de fontes do exterior no mês de Janeiro/2010 – código 0190.

IRPJ – APURAÇÃO MENSAL (ESTIMATIVA) - Pagamento do imposto devido no mês de Janeiro/2010:

Código 5993 – DARF – PJ não obrigadas à apuração do Lucro Real

Código 2362 – DARF – PJ obrigadas a apuração do Lucro Real

IRPJ – APURAÇÃO TRIMESTRAL - Pagamento da 2ª quota  do imposto devido no 4º trimestre de 2009:

-código 3373 – Lucro Real – PJ não obrigadas à apuração do Lucro Real

-código 0220 – Lucro Real – PJ obrigadas à apuração do Lucro Real

–código 2089 – Lucro Presumido.

CSLL – APURAÇÃO MENSAL (ESTIMATIVA) - Pagamento da contribuição social sobre o lucro devida no mês de Janeiro/2010 - Código 2484. 

CSLL – APURAÇÃO TRIMESTRAL  - Pagamento da 2ª  quota  da  contribuição social sobre o lucro devida no 4º trimestre de 2009:

-código 6012 – PJ Lucro Real

-código 2372 – PJ Lucro Presumido

ISS/DES - Entrega, via Internet, da Declaração Eletrônica de Serviços relativa ao mês Dezembro/2009, pelas pessoas físicas e jurídicas – prestadoras de serviços  estabelecidas no Município de São Paulo.

Contribuição Sindical Autônomos e Prof.Liberais- Recolhimento  da   contribuição  de  autônomos  e  profissionais  Liberais – correspondente ao exercício 2009.

COMPROVANTE DE RENDIMENTOS – Fornecimento, pelas fontes pagadoras, às pessoas físicas beneficiarias do “comprovante de Rendimentos Pagos e de Retenção do Imposto de Renda na Fonte”, relativo a rendimentos pagos no ano de 2009.

COMPROVANTE ANUAL DE RENDIMENTOS – Fornecimento  do  “Comprovante  Anual  de  Rendimentos Pagos ou Creditados e de Retenção de Imposto de Renda na Fonte-Pessoa Jurídica”, pelas pessoas jurídicas que em 2009 pagaram ou creditaram a outras pessoas jurídicas rendimentos sujeitos ao desconto do Imposto de Renda na Fonte.

DIMOB – Apresentação da Declaração de Informações sobre atividades Imobiliárias, relativa ao ano-calendário  de 2009, pelo estabelecimento  matriz das pessoas jurídicas e equiparadas que comercializarem imóveis que tenham construído, loteado ou incorporado para esse fim; que intermediarem aquisição, alienação ou aluguel de imóveis; constituídas para a construção, administração ,locação ou alienação do patrimônio de seus condôminos ou sócios.

DIRF – Entrega da Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte relativa ao ano de 2009.

Circular elaborada em 01/02/2010 – pede-se atenção a eventuais alterações posteriores

NOTA IMPORTANTE