:: CALENDÁRIO DE OBRIGAÇÕES  ::

SETEMBRO/ 2006

4

(2ª feira)

INSS EMPREGADORES - GPS - Recolhimento das contribuições relativas à competência agosto/2006

6

(4ª feira)

SALÁRIOS - Último dia para pagamento dos salários de agosto/2006

 

CAGED - Remeter ao MTE o cadastro de empregados admitidos e demitidos – ref. ao mês de agosto/2006   

FGTS - Depósito correspondente à remuneração paga ou devida em agosto/2006 aos trabalhadores

8

(6ª feira)

INSS - Encaminhar  cópia  da  Guia  da  Previdência  Social (GPS)   relativa   à   competência  agosto/2006  ao  sindicato representativo da categoria profissional mais numerosa entre os empregados

IRRF Recolhimento  do  Imposto  de  Renda  Retido  na  fonte  correspondente  a  fatos  geradores  ocorridos no mês de agosto/2006, para os códigos:

=3208 – aluguéis e royaties pagos a pessoa física 

=0561 – rendimento do trabalho assalariado

=0588 – rendimento do trabalho sem vinculo empregatício

=1708 – remuneração de serviços prestados por pessoa jurídica

11

(2ª feira)

ISS Mensal e Fonte= Recolhimento competência– mês 08/2006

tfa-taxa de fisc.anuncioRecolhimento da 3º parcela referente ao exercício  2006.

tfe-taxa de fisc.de estabelecimentos-Recolhimento da 3º parcela referente exercício 2006.

15

(6ª feira)

Cofins/CSL/PIS-Pasep - Recolhimento da Cofins, da CSLL e do PIS-Pasep retidos na fonte sobre remunerações pagas por pessoas jurídicas a outras pessoas jurídicas (Lei nº 10.833/2003, art. 30, 33 e 34), no período de 16/08 a 31/08/2006

 

PIS-Pasep - Pagamento das contribuições cujos fatos geradores ocorreram no mês de agosto/2006

                                      Código 8109 (PIS FATURAMENTO)

                                                  Código 8301 (PIS FOLHA DE PAGAMENTO)

                                                  Código 6912 (PIS NÃO CUMULATIVO)

COFINS - Pagamento da contribuição cujos fatos geradores ocorreram no mês de agosto/2006

                                                  Código 2172 (DEMAIS ENTIDADES)

                                                  Código 5856 (NÃO-CUMULATIVA)

INSS - Recolhimento, sem multa e sem juros, das contribuições  previdenciárias  relativas  à  competência  agosto/2006 devidas pelos contribuintes individuais, pelo facultativo e pelo segurado especial que tenha optado pelo recolhimento na condição de contribuinte individual e pelo empregador doméstico

16

(sábado)

ICMS -GIA ELETRÔNICA -Todos os contribuintes do ICMS obrigados a apresentação mensal de GIA com final da inscrição estadual 0 e 1 devem transmitir, via internet até o dia 16/09/2006

 

17

(domingo)

ICMS -GIA ELETRÔNICA - Todos os contribuintes do ICMS obrigados a apresentação mensal de GIA com final da inscrição estadual 2, 3 e 4 devem transmitir, via internet até o dia 17/09/2006

 

18

(2ª feira )

ICMS -GIA ELETRÔNICA - Todos os contribuintes do ICMS obrigados a apresentação mensal de GIA com final da inscrição estadual 5, 6 e 7 devem transmitir, via internet até o dia 18/09/2006

 

19

(3ª feira )

ICMS -GIA ELETRÔNICA - Todos os contribuintes do ICMS obrigados a apresentação mensal de GIA com final da inscrição estadual 8 e 9 devem transmitir, via internet até o dia 19/09/2006

 

20

(4ª feira)

IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES ME/EPP- SIMPLES Pagamento, pelas microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) optantes pelo Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições (SIMPLES), do valor devido sobre a receita bruta do mês de agosto/2006 – CÓDIGO 6106.

 

29

(6ª feira)

Cofins/CSL/PIS-Pasep - Recolhimento da Cofins, da CSLL e do PIS-Pasep retidos na fonte sobre remunerações pagas por pessoas jurídicas a outras pessoas jurídicas (Lei nº 10.833/2003, art. 30, 33 e 34), no período de 01/09 a 15/09/2006

REFIS/PAES - Pagamento da parcela mensal referente ao mês 08/2006 pelas pessoas jurídicas optantes do Programa de Recuperação Fiscal e Parcelamento Especial

IRPF-CARNÊ LEÃO - Pagamento do imposto devido por pessoas físicas sobre rendimentos recebidos de outras pessoas físicas ou de fontes do exterior no mês de agosto/2006

IRPJ – APURAÇÃO MENSAL (ESTIMATIVA) - Pagamento do imposto devido no mês de agosto/2006

                                                  Código 5993 – DARF – PJ não obrigadas à apuração do Lucro Real

                                                  Código 2362 – DARF – PJ obrigadas a apuração do Lucro Real

IRPJ – APURAÇÃO TRIMESTRAL - Pagamento da 3ª quota  do imposto devido no 2º trimestre de 2006:

-código 3373 – Lucro Real – PJ não obrigadas

-código 0220 – Lucro Real – PJ obrigadas

–código 2089 – Lucro Presumido.

CSL – APURAÇÃO MENSAL (ESTIMATIVA) - Pagamento da contribuição social sobre o lucro devida no mês de agosto/2006 - Código 2484 

CSL – APURAÇÃO TRIMESTRAL  - Pagamento da 3ª quota  da contribuição social sobre o lucro devida no 2º trimestre de 2006:

-código 6012 – PJ Lucro Real

-código 2372 – PJ Lucro Presumido

 

ISS/DES - Entrega, via Internet, da Declaração Eletrônica de Serviços relativa ao mês 07/2006, pelas pessoas físicas e jurídicas – prestadoras de serviços estabelecidas no Município de São Paulo

CONTRIBUIÇÃO SINDICAL- (empregados)-Recolhimento das contribuições descontadas do empregados em agosto/2006.