IRRF – a) na data da ocorrência do fato gerador, no caso de rendimentos atribuídos a residentes ou domiciliados no exterior e no caso de pagamentos a beneficiários não identificados,

               b) até o 3º dia útil subseqüente ao decêndio de ocorrência dos fatos geradores, no caso de juros sobre o capital próprio e aplicações financeiras, inclusive os atribuídos a residentes ou domiciliados no exterior, e títulos de capitalização,

               c) até o último dia útil do mês subseqüente ao encerramento do período de apuração, no caso de rendimentos e ganhos de capital distribuídos pelos fundos de investimento imobiliário,

               d) até o último dia útil do 1º decêndio do mês subseqüente ao mês de ocorrência dos fatos geradores, NOS DEMAIS CASOS 

RAIS - Alteração do prazo de entrega da Relação Anual de Informações Sociais, referente ao ano-base de 2005: entrega terá início no dia 16/01 e o prazo final de entrega é dia 17/03

ICMS - Prazo de recolhimento – favor consultar o site da APPROBATO & FISCHER CONTABILISTAS ASSOCIADOS (www.contabil.com.br)

Ref.: MARÇO / 2006

2

(5ª feira)

INSS EMPREGADORES - GPS - Recolhimento das contribuições relativas à competência fevereiro/2006

6

(2ª feira)

SALÁRIOS - Último dia para pagamento dos salários de fevereiro/2006

7

(3ª feira)

MTB - Remeter ao MTB o cadastro de empregados admitidos e demitidos – ref. ao mês de fevereiro/2006  

FGTS - Depósito correspondente à remuneração paga ou devida em fevereiro/2006 aos trabalhadores

10

(6ª feira)

INSS - Encaminhar  cópia  da  Guia  da  Previdência  Social (GPS)   relativa   à   competência  fevereiro/2006  ao  sindicato representativo da categoria profissional mais numerosa entre os empregados

ISS Mensal e Fonte - Recolhimento relativo à competência fevereiro/2006

IRRF – Recolhimento  do  Imposto  de  Renda  Retido  na  fonte  correspondente  a  fatos  geradores  ocorridos no mês de fevereiro/2006, para os códigos:
=3208 – aluguéis e royaties pagos a pessoa física  
=0561 – rendimento do trabalho assalariado
=0588 – rendimento do trabalho sem vinculo empregatício 
=1708 – remuneração de serviços prestados por pessoa jurídica

15

(4ª feira)

Cofins/CSL/PIS-Pasep - Recolhimento da Cofins, da CSLL e do PIS-Pasep retidos na fonte sobre remunerações pagas por pessoas jurídicas a outras pessoas jurídicas (Lei nº 10.833/2003, art. 30, 33 e 34), no período de 16/02 a 28/02/2006

PIS-Pasep - Pagamento das contribuições cujos fatos geradores ocorreram no mês de fevereiro/2006

                                     Código 8109 (PIS FATURAMENTO)
                                                  Código 8301 (PIS FOLHA DE PAGAMENTO)
                                                  Código 6912 (PIS NÃO CUMULATIVO)

COFINS - Pagamento da contribuição cujos fatos geradores ocorreram no mês de fevereiro/2006

                                                  Código 2172 (DEMAIS ENTIDADES)
                                                  Código 5856 (NÃO-CUMULATIVA)

INSS - Recolhimento, sem multa e sem juros, das contribuições previdenciárias relativas à competência fevereiro/2006 devidas pelos contribuintes individuais, pelo facultativo e pelo segurado especial que tenha optado pelo recolhimento na condição de contribuinte individual e pelo empregador doméstico

16

(5ª feira)

ICMS -GIA ELETRÔNICA -Todos os contribuintes do ICMS obrigados a apresentação mensal de GIA com final da inscrição estadual 0 e 1 devem transmitir, via internet até o dia 16/03/2006

17

(6ª feira)

ICMS -GIA ELETRÔNICA - Todos os contribuintes do ICMS obrigados a apresentação mensal de GIA com final da inscrição estadual 2, 3 e 4 devem transmitir, via internet até o dia 17/03/2006

RAIS – ano base 2005 – Relação anual de Informações Sociais – término do prazo de entrega

18

(sábado)

ICMS -GIA ELETRÔNICA - Todos os contribuintes do ICMS obrigados a apresentação mensal de GIA com final da inscrição estadual 5, 6 e 7 devem transmitir, via internet até o dia 18/03/2006

19

(domingo)

ICMS -GIA ELETRÔNICA - Todos os contribuintes do ICMS obrigados a apresentação mensal de GIA com final da inscrição estadual 8 e 9 devem transmitir, via internet até o dia 19/03/2006

20

(2ª feira)

IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES ME/EPP- SIMPLES – Pagamento, pelas microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) optantes pelo Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições (SIMPLES), do valor devido sobre a receita bruta do mês de fevereiro/2006

31

(6ª feira)

Cofins/CSL/PIS-Pasep - Recolhimento da Cofins, da CSLL e do PIS-Pasep retidos na fonte sobre remunerações pagas por pessoas jurídicas a outras pessoas jurídicas (Lei nº 10.833/2003, art. 30, 33 e 34), no período de 01/03 a 15/03/2006

REFIS/PAES - Pagamento da parcela mensal referente ao mês 02/2006 pelas pessoas jurídicas optantes do Programa de Recuperação Fiscal e Parcelamento Especial

IRPF-CARNÊ LEÃO - Pagamento do imposto devido por pessoas físicas sobre rendimentos recebidos de outras pessoas físicas ou de fontes do exterior no mês de fevereiro/2006

IRPJ – APURAÇÃO MENSAL (ESTIMATIVA) - Pagamento do imposto devido no mês de fevereiro/2006

                                                  Código 5993 – DARF – PJ não obrigadas à apuração do Lucro Real
                                                  Código 2362 – DARF – PJ obrigadas a apuração do Lucro Real

IRPJ – APURAÇÃO TRIMESTRAL - Pagamento da 3ª quota  do imposto devido no 4º trimestre de 2005, com base no lucro real,presumido ou arbitrado

CSL – APURAÇÃO MENSAL (ESTIMATIVA) - Pagamento da contribuição social sobre o lucro devida no mês de fevereiro/2006 - Código 2484 

CSL – APURAÇÃO TRIMESTRAL  - Pagamento da 3ª quota  da contribuição social sobre o lucro devida no 4º trimestre de 2005, com base no lucro real, presumido ou arbitrado

ISS/DES - Entrega, via Internet, da Declaração Eletrônica de Serviços relativa ao mês 01/2006, pelas pessoas físicas e jurídicas – prestadoras de serviços estabelecidas no Município de São Paulo