ICMS DESCONTO TEM NOVO PRAZO

> Governo do Estado estendeu a data-limite para contribuinte se cadastrar e ter direito à devolução do imposto pago <

           O governo do Estado de São Paulo prorrogou o prazo para o registro eletrônico das notas fiscais na Secretaria da Fazenda. Dessa forma, as notas emitidas em outubro e novembro deste ano podem ser registradas eletronicamente até 21 de dezembro. Já as notas emitida em dezembro podem ser registradas até 24 de janeiro de 2008.

            A prorrogação do prazo, que anteriormente era até 14 de dezembro deste ano, se deu em função do elevado número de contribuintes com dificuldades técnicas para gerar e transmitir os arquivos digitais e também para registrá-los eletronicamente na Secretaria da Fazenda.

            A Nota Fiscal Paulista permite ao contribuinte receber de volta parte do Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) pago pelo estabelecimento ao Estado. O programa prevê a devolução de 30% do ICMS recolhido pela empresa vendedora entre os clientes que fizeram compra no mês ao qual se refere o pagamento. Esse valor é creditado ao CPF/CNPJ do contribuinte, tem validade de cinco anos e pode ser utilizado para abater no Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Também é possível depositar o crédito em conta bancária ou creditar para ser usado em cartão de crédito, desde que emitido no Brasil.

            Para ter direito, o consumidor deverá pedir a nota fiscal do valor da compra da qual deve constar seu CPF, cadastrá-la no site do programa www.nfp.fazenda.sp.gov.br e acompanhar se o valor referente ao imposto daquela nota, ou notas, foi pago pela empresa.

            Inicialmente foram obrigados a emitir a Nota Fiscal Paulista os restaurantes, bares, lanchonetes e padarias. A implementação é gradativa. Dessa forma, a cada mês um novo grupo do ramo do comércio será incluído. Em dezembro foi a vez das lojas de artigos esportivos, óptica, equipamentos fotográficos e utensílios para viagem. Em janeiro, as vendedoras de automóveis, motocicletas, barcos e combustíveis.

            Em fevereiro, os estabelecimentos de material de construção. Em abril, o comércio de produtos farmacêuticos e alimentícios. A conclusão se dará em maio, quando o programa chega às lojas de roupas, calçados e acessórios.

Fonte: Jornal da Tarde - Economia